Diante do shopping, diante da lei: os “rolezinhos” e o direito asséptico

rolezinho

Por Dyego Phablo.

A problemática envolvendo os “rolezinhos” tomou conta dos noticiários. Já vi alguns comentários sobre a questão. Embora ache que seja cedo demais para emitir opiniões [1] sobre o que está acontecendo – penso que há um elo que se interpõe entre essas manifestações e as que ocorreram no mês de junho do ano de 2013 – [2], quero, ainda assim, tecer algumas considerações e impressões que tive. Apenas isso.

A maior parte dos comentários que vi partia do ponto de vista jurídico. Claro que o Direito, enquanto fenômeno social, faz parte de nosso convívio humano – para o bem ou para o mal –, de tal forma que uma análise jurídica do problema também será bem vinda. Mas, ainda assim, penso que o ponto central não se encontra na seara estritamente jurídica. Não dá para tratar de problemas estruturais e sociais analisando-os tão somente do ponto de vista jurídico, ainda que incrementados com uma certa dose de “teoria crítica” – com “r” [3].

Por exemplo: Pedro Lenza, em sua página no facebook, colocou o seguinte comentário:

“A manifestação do pensamento e o direito de reunião estão consagrados na Constituição que, no primeiro caso, veda o anonimato e, para o segundo, exige prévio aviso à autoridade competente (art. 5.º, IV e XVI, CF/88).

De plano, portanto, já se observam alguns parâmetros para o exercício de referidos direitos fundamentais.

Outro ponto a ser observado, dentro das características dos direitos fundamentais, é a sua limitabilidade, ou seja, os direitos fundamentais não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição (ex.: direito de propriedade “versus” desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição e, em caso de colisão, a necessária “ponderação de interesses”, a luz da razoabilidade e dentro da ideia de bom senso, prudência, moderação, justa medida e proibição de excesso.

É a situação das manifestações que, pelas imagens vistas na imprensa, não se enquadram dentro desse contexto de razoabilidade.

Vivemos em uma “era” não só de direitos, mas, também, de “deveres fundamentais”, como o respeito à propriedade privada e à segurança pública, esta dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Percebam como o comentário ficou restrito ao campo (Bourdieu) jurídico, e, quiça, ao senso comum teórico dos juristas (Warat). O autor diz que os direitos fundamentais não são absolutos. Afinal, o “quê” há de “absoluto” num mundo complexo como o nosso? Além da Stefhany, a absoluta (veja aqui – http://www.youtube.com/watch?v=aB3WxjfyrBM), não conheci nada no mundo que fosse “absoluto”. Aliás, essa ideia tem muito a ver com os fundamentos que perpassaram a história da filosofia, como se houvesse uma causa primeira, um significante primevo, uma substância comum aos entes, uma essência (metafísica, atemporal e, portanto, absoluta). Na modernidade, esse fundamentum foi erigido simbolicamente por Descartes ao colocar no sujeito cognoscente toda a “potência” do conhecimento. Na hermenêutica, ao seu modo, não há nada de absoluto. Aliás, uma interpretação definitiva é uma contradição, como nos ensina Gadamer. Se isto é assim, por que o Direito (e, mais especificamente, os direitos fundamentais) [4], ficaria imune a tais premissas? Não vejo motivo. Mas esse, ainda, não é o ponto central. Vamos em frente.

Sobre o tal conflito de interesses é interessante notar que, se raciocinarmos por esse caminho, todo case, no fundo, envolverá conflito de interesses, haverá colisão de direitos, será um “caso difícil” e, portanto, terá que ser “ponderado”. Aliás, essa problemática envolvendo “casos difíceis” é bem interessante. Embora o Pedro Lenza não tenha utilizado essa palavra (caso difícil), o seu argumento nos leva a interpretar que certamente está se utilizando de Alexy, na medida em que fala de “conflito de interesses” e “ponderação” que, como se sabe, será aplicada nos ditos casos difíceis. Vejam só: quando cheguei na atermação da Justiça Federal e escutei pela primeira vez a palavra “desaposentação” levei um susto. Era o Real (Lacan) se apresentando; aquilo sobre o qual eu não havia simbolizado pela linguagem; aquilo sobre o qual não fazia parte do meu mundo. E, então, teria que operar com a “ponderação”? Afinal, eu não estava diante de um “caso difícil”? Tive até que pedir ao senhor que voltasse no outro dia para que pudesse analisar seu caso com mais cautela. Eu estava diante, no momento, de um “caso difícil”. Vejam, portanto, de como temos acesso ao mundo através da mediação da linguagem, através da simbolização dos significados. Não temo como eu me antecipar e dizer que um caso “é” fácil ou difícil. É impossível. Um caso “é” a partir das condições de possibilidade do meu acesso ao mundo, que se dá, repetindo, via linguagem, e não de forma lógica. Sobre a problemática do acesso ao mundo pela linguagem, Machado de Assis, no conto Ideias do Canário, desvela de forma fantástica (esse conto é genial! Não me canso de falar). Mas voltando.

Em seguida, o mesmo autor diz que o caso tem que ser analisado “a luz da razoabilidade e dentro da ideia de bom senso, prudência, moderação, justa medida e proibição de excesso”. Eu também concordo. Meu pai, desde minha adolescência, ensinou-me que deveria ser prudente na direção; moderado na bebida; não me alterar em eventuais confusões; ter bom senso (acho que Descartes falou disso…), etc. Não entendo porque isso seria uma “novidade” no Direito [5]. Aliás, mais uma vez: o “quê” não seria assim?

Voltando ao problema, como disse, vi vários comentários a partir do Direito. O que quero propor neste texto é que, inversamente, olhemos especificamente esse fenômeno para além do Direito. Não se trata de algo jurídico, muito pelo contrário, a depender da orientação ideológica, trata-se de uma reivindicação até mesmo antijurídica (isto se identificarmos o Direito como sendo produto de um estamento que se apodera não só do Estado, mas que legitima uma ordem social desigual e injusta). Portanto, os atos, nesse olhar, não seriam somente contra o dono do “shopping” e a própria lógica mercadológica excludente do capitalismo, mas, sim, contra tudo o mais que legitima a sua existência e reprodução– isenções fiscais, pois não? Do mesmo modo que há o fenômeno da inconstitucionalidade reflexa ou oblíqua, penso que aqui há um “grito” também oblíquo, mesmo que velado. Um grito, como se dizia quando jogava peteca, de “caspiuta”.

Mas, para ser bem sincero, esse ainda não é o ponto central ao qual quero me referir. Percebam como Pedro Lenza falou em “ordem pública” e “segurança”, palavras bem caras, como todos sabem, a regimes ditatoriais. Em nome da “ordem pública” e da “segurança”, o Estado comete(u) as mais variadas atrocidades ao longo da história – o século XX está aí como exemplo. Os EUA, em nome do combate ao “terrorismo”, cometem absurdos, produzindo uma verdadeira legislação simbólica do terror. O Estado brasileiro, em nome do combate ao “crime organizado”, pratica verdadeiras chacinas, como deixa claro Juarez Cirino nesse vídeo espetacular(!) – http://www.youtube.com/watch?v=-0WJYf1GBmY.

Parece-me, portanto, que muitos fugiram do problema central, que é sociológico, e não estritamente jurídico. Esses movimentos fazem parte de uma lógica simbológica e têm que ser lido nessa simbologia. Por isso que o Direito acaba sendo asséptico: o fulano de tal, no dia tal, que praticou tal conduta (Salo de Carvalho). Não é assim. Percebam como são grupos que anseiam ter acesso a bens e serviços restritos a determinados segmentos sociais – fazendo a ressalva anteriormente colocada. Bens e serviços estes que os próprios shoppings e toda a lógica mercadológica impõem como padrão de vida, e, portanto, como modelo de felicidade. Eles querem ser inclusos nessa lógica. Por isso a manifestação foi no shopping de forma proposital. Aliás, são grupos economicamente inúteis, pois não possuem poder de compra. Por isso a represália. Atenção: isso não é um discurso, por assim dizer, “clichê”. A realidade é essa mesma. Nua. E crua. Sem rodeio.

Daí que, com isso tudo – e aqui reside o problema central –, o direito faz aquilo que Tércio Sampaio chama de “astúcia da razão dogmática”, na medida em que desloca tensões sociais em problemas juridicamente decidíveis, estabelecendo um novo teto hermenêutico. Esse deslocamento faz com que a “sangria” da realidade seja velada, mascarada, e o problema central seja posto de lado. Nesse sentido, Celso Campilongo, citado por L. Streck (op. cit., p. 71), afirma que “a dogmática jurídica define e controla a ciência jurídica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte de suas investigações [...]”. Daí exsurge as função ideológica e retórica asseverada por Warat em relação ao senso comum teórico dos juristas, na medida em que há um silenciamento do papel social e histórico do Direito, e, também, uma gama variada de argumentações jurídicas (que funcionam como o lugar dos sentidos) construídas em torno de tensões sociais. Numa palavra, com Lênio Streck: “os paradoxos originários da sociedade repleta de conflitos e contradições acabam sendo, exatamente, diluídos no interior desse corpus denominado por Warat de senso comum teórico do saber jurídico”. O Direito tritura e liquidifica a realidade; e esta já passa a ser outra coisa. O Direito acaba sendo – temos que tomar cuidado constante para não sê-lo – asséptico! Discute-se não o próprio Direito e suas vicissitudes, mas a partir dele. Por isso não causa estranhamento o fato de, há pouco tempo, no estágio, eu ter escutado dois servidores discutindo a “relevantíssima distinção” entre posse direta e indireta. Discutiram tudo (sobre e a partir da posse). Menos a posse. É disso que quero falar. Não adianta falar de “proporcionalidade” e “colisão de princípios” se o que está em jogo é algo incrustado em nossa sociedade: a desigualdade de um regime escroto e nojento!

Enfim. O caso envolve pessoas que se encontram “diante do shopping”, e, metaforicamente, “diante da lei”, problemática que me remete à parábola de Kafka intitulada justamente “Diante da Lei”. Na porta da Lei está um homem que quer entrar, e um guarda lhe diz que seria possível, “mas agora não”. O homem morre e não entra na Lei. Entrar no shopping, visto por essa metáfora, quer dizer não somente entrar fisicamente, mas, também, poder comprar, poder participar do mercado e de toda a lógica capitalista que os próprios empresários e donos de “shoppings” impulsionam. São pessoas que morrem e, também, não conseguem “entrar” no shopping. Portanto, “entrar” no shopping não é somente entrar no shopping, se é que me entendem…

P.S.: foi em nome da “ordem pública” e da “segurança” que a LCP (vigente, mas não válida; aliás, ainda cobram-na em concursos!) criminalizou em um de seus dispositivos a conduta de “vadios”. Aliás, o inferno são os outros (Sartre).

NOTAS:

[1] Muitas vezes só se compreende de forma mais adequada um fenômeno após acontecido, e, a partir de então, passamos a teorizá-lo sob um novo olhar. Isso faz parte da própria estrutura da compreensão. Daí porque o tempo seja um “amigo” no processo interpretativo, e não um “inimigo”, como pensavam os historicistas. Nesse sentido. Cf. STRECK, Lênio. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, p. 298.

[2] Nos dois casos o que está em jogo é a participação de um determinado cenário: no primeiro caso – nas manifestações de junho de 2013 – há uma série de reivindicações cívicas e políticas que põem em xeque o modelo representativo de nossa tradição; no segundo – sobre os “rolezinhos” – temos um segmento social marginalizado que anseia “adentrar” no palco econômico e ser incluído nesse teatro mercadológico. Daí porque o palco escolhido tenha sido justamente “shoppings centers”, que, simbolicamente, associam-se aos segmentos que possuem bens, serviços e poder de compra. Isso para não relacionar o caso do “rolezinho” com o que está acontecendo nos presídios do Maranhão – veja aqui: http://terramagazine.terra.com.br/blogdomarcelosemer/blog/2014/01/15/maranhao-e-rolezinho-sao-faces-da-mesma-moeda/.

[3] Por teoria crítica quero me referir não à Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, mas, sim, a teorias que, no Direito, de alguma forma, fujam do dogmatismo manualesco reinante nas salas de aula. Por ex.: é claro que é importante estudar Alexy e sua teoria, inclusive fornecendo um olhar sobre a questão que parta de alguns de seus pressupostos. No entanto, penso que, ainda assim, não estaríamos sendo fiel à problemática, como tentarei expor.

[4] O professor Marcelo Neves cita um autor francês que expõe, quanto às colisões dos princípios, uma ideia (criticável, mas, no mínimo) interessante: Se os princípios não são absolutos no sentido de que valeriam em qualquer hipótese, então, a rigor, não há colisão: o que há é uma autolimitação do próprio princípio, tendo em vista sua impossibilidade de ser absoluto por si só. Se não me falhe a memória, o autor fala disso nesse vídeo: http://mais.uol.com.br/view/fl5f1xo1art6/marcelo-neves-interpretacao-e-estado-de-direito-14-040262C4915307?types=A.

[5] Aliás, como diz o prof. Lênio Streck, “a proporcionalidade deve estar presente, em princípio (e veja-se a ambiguidade da expressão), em toda applicatio. Ou seja, qualquer decisão deve obedecer a uma equanimidade; deve haver uma justa proporção entre as penas do direito penal; o prazo fixado para prisão preventiva não pode ser desproporcional; uma lei não pode ser ‘de ocasião’ ou de ‘conveniência’, etc.”. Frise-se: qualquer decisão. E não somente em casos que envolvam “colisão de princípios”.

Dyego Phablo. Estudante de Direito.

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