Iniciado período de emissão do alvará para funcionamento de taxi, vans e carros para fretes

vans

Até o  dia 15 de fevereiro proprietários de veículos prestadores de serviços a população, podem procurar a Secretaria de Transporte e Trânsito e da Articulação com as Forças de Segurança, na Prefeitura de Parnaíba para darem encaminhamento à renovação da taxa de licença para funcionamento (alvará) de táxi, licenciamento para transporte alternativo (vans) e carro frete, mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados:

TÁXI

- Requerimento (modelo Prefeitura);

- Cópia do alvará do ano anterior;

- Cópia da CNH (Carteira nacional de habilitação) do proprietário;

- Cópia do documento do veículo (Licenciamento atualizado);

- Cópia de aferição do taxímetro atualizado pelo INMETRO;

- Cópia do comprovante de residência do proprietário;

- 02 (duas) fotos 3×4;

- CDN (Certidão Negativa de Débito da Prefeitura Municipal de Parnaíba.

 

TRANSPORTE ALTERNATIVO

- Requerimento (modelo Prefeitura);

- Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Categoria D ou E do Condutor (idade mínima 21 anos);

- Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo -CRLV, licenciado em Parnaíba-PI;

- Cópia do comprovante de residência do proprietário;

- 02 (duas) fotos 3×4 do (Proprietário);

- Cópia RG e CPF (Proprietário);

- Cópia da Carteira de Trabalho (motorista e cobrador);

- Certidão Negativa Criminal (proprietário, motorista e cobrador);

- Certidão Negativa de multa e infrações de transito graves ou gravíssimas (Nada consta);

- Vistoria e Inspeção Mecânica – Realizada por empresa Credenciada pelo INMETRO e nos termos da NBR 14-040;

- Cópia autenticada (ou original com cópia) da (s) Apólice (s) de Seguro de Responsabilidade Civil cobrindo no mínimo os danos materiais e corporais causados exclusivamente aos passageiros, com garantia única, conforme capacidade do veículo (ver tabela de preços mínimos estabelecidos pelo DER. Na data do Registro), e com validade equivalente aos certificados de registro da frota;

- Carteira de Saúde do motorista e cobrador (exame realizado por médico do trabalho);

- CDN (Certidão Negativa de Débito da Prefeitura Municipal de Parnaíba).

 

CARRO FRETE

- Requerimento (modelo Prefeitura);

- Cópia da CNH (Carteira nacional de habilitação) Categoria C, D ou E do Condutor (idade mínima 21 anos);

- Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo – CRLV, licenciado em Parnaíba-PI;

- Cópia do comprovante de residência do proprietário;

- 02 (duas) fotos 3×4 do (Proprietário);

- Cópia RG e CPF (Proprietário);

- Cópia da Carteira de Trabalho (motorista);

- Certidão Negativa Criminal (Proprietário, motorista);

- CDN (Certidão Negativa de Débito da Prefeitura Municipal de Parnaíba)

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